TERMOS DE USO

Julho de 2021

1ª Edição

Elaboração

Revisão

Alessandra Tamai

Baptista Luz Advogados

Este documento é propriedade da Geekie e todos os seus direitos serão resguardados na forma da legislação.

Este documento substitui integralmente todas as condições anteriores.

Última modificação: 28 de julho de 2021.

A GEEKIE Desenvolvimento de Software (“GEEKIE”), presta serviços de soluções educacionais integrados à tecnologia com intencionalidade pedagógica e uma consultoria na jornada de inovação de cada escola e aluno. Para saber como funcionam as regras dos nossos sites, aplicativos e demais produtos da Geekie, como as nossas Plataformas - Geekie One, Geekie Lab, Geekie Teste e Geekie Games (“Produtos”) e como usamos os seus dados pessoais em cada uma dessas situações, leia nossos Termos de Uso (“Termo”) e nossa Política de Privacidade.

Você concorda com nossos Termos de Uso quando utiliza nossos Produtos. O presente Termo regula a utilização dos nossos Produtos por alunos e professores (“Usuários”).

APRESENTAÇÃO

Para aceitar nosso Termo é importante que você seja maior de idade. Caso você tenha menos de 18 anos, é indispensável que esteja acompanhado de um responsável legal para utilizar nossos Produtos.

FUNCIONAMENTO DO PRODUTO

A GEEKIE disponibiliza como Produto plataformas de aprendizagem que podem ter funcionalidades específicas como, materiais e conteúdo didático, relatórios de uso, indicação de aulas, avaliações e relatórios personalizados. Cada um dos Produtos têm funcionalidades próprias, que serão disponibilizadas a você a depender da contratação realizada ou do seu acesso concedido ao Produto. Por exemplo, a forma de acesso será diferente caso você seja um professor ou um aluno.

O Produto poderá não funcionar corretamente por problemas da rede ou por problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas – a GEEKIE ou você. Essas situações que fogem do nosso controle, portanto, não serão de responsabilidade da GEEKIE.

Você está ciente de que o Produto pode apresentar outras falhas, ainda desconhecidas pela GEEKIE, que podem, por exemplo, obstruir o acesso dos Usuários. Para que possamos tomar todas as medidas cabíveis para resolução do seu problema, você poderá entrar em contato conosco, por meio de nosso canal de atendimento disponível na área do Usuário - http://materiais.geekie.com.br/contato. Se entendermos que precisamos de mais algum esclarecimento para solucionar a questão, entraremos em contato com você assim que possível.

DIREITOS AUTORAIS

O Usuário é exclusivamente responsável pelo acesso e uso dos Produtos. A GEEKIE não terá qualquer responsabilidade ou interferência na maneira pela qual os dados e as informações que compõem o conteúdo dos Produtos são usados e manipulados, tampouco sobre como o Usuário inseri, imputa ou extrai conteúdo no contexto do uso dos Produtos, ficando estabelecido que toda a responsabilidade em relação ao uso e exploração dos Produtos será assumida exclusivamente pelo Usuário.

O Usuário deverá se abster de utilizar, sem as devidas autorizações e/ou licenças necessárias para tanto, quaisquer obras ou ativos de terceiros passíveis de proteção ou efetivamente protegidas por direitos de propriedade intelectual, sejam ou não tais obras ou ativos acessíveis por meio dos Produtos.

A GEEKIE é a única detentora dos direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparências do Produto, segredos, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Produtos, sendo totalmente proibido o seu uso, sem a autorização expressa da GEEKIE.

O Usuário não poderá: (a) reproduzir ou retransmitir o conteúdo do Produto, em parte ou no todo; (b) utilizar dispositivos de mineração de dados ou similar para coletar ou extrair dados do Produto; (c) manipular ou exibir o Produto ou seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; e (d) realizar engenharia reversa do Produto.

DIREITOS SOBRE O PRODUTO

O Produto, bem como todo o conteúdo como, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses componentes, pertence exclusivamente à GEEKIE e aos seus parceiros e não poderá ser copiada, imitada ou usada, no todo ou em parte sem a prévia permissão por escrito do representante legal da GEEKIE.

Também não é permitida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de “código oculto” que contenha a expressão “GEEKIE” ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio e nomes empresariais relativos ao Produto sem a prévia permissão por escrito do representante legal da GEEKIE.

REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS

Se você acredita que a Plataforma ou qualquer conteúdo nela inserido violam direitos de sua propriedade, você poderá comunicar a GEEKIE por meio do e-mail [email protected]. Contudo, a GEEKIE se reserva no direito de remover tal conteúdo de acordo com as regras e orientações da legislação aplicável.

Adicionalmente, você está ciente de que a GEEKIE não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de conteúdo gerado ou publicado por terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na Lei 12.965/2014.

LINKS

Você não poderá enquadrar marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, nomes empresariais ou outras informações ou tecnologias pertencentes à GEEKIE sem a expressa autorização por escrito do representante legal da GEEKIE.

A GEEKIE não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros (“Serviços de Terceiros”) acessados por meio de links disponíveis na Plataforma, bem como de Serviços de Terceiros que contenham links para a Plataforma.

Esses sites não estão sob o controle da GEEKIE e, dessa forma, a GEEKIE não é responsável pelo seu respectivo conteúdo. Quando você sair da Plataforma, o Termo não será mais aplicável. Assim, sugerimos, que você confira os termos e as políticas dos Serviços de Terceiros.

Portanto, você reconhece que a GEEKIE não deverá ser responsabilizada por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de Serviços de Terceiros, bem como está ciente de que qualquer negociação com estes não envolve, vincula ou obriga a GEEKIE.

SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, a GEEKIE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  1. o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;

  2. descumprir com seus deveres de Usuário;

  3. praticar atos fraudulentos ou dolosos;

  4. houver problemas para a verificação da identidade do Usuário;

  5. a GEEKIE entender que os documentos inseridos ou qualquer atitude do Usuário tenham causado ou possam causar algum dano a terceiros ou a própria GEEKIE.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e manter indenes a GEEKIE, seus agentes, colaboradores, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade ou despesa (inclusive, mas sem limitações, de honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que você publicar, armazenar ou transmitir na Plataforma ou por meio dela ou, ainda, relacionados à sua conduta, ao seu uso da Plataforma, à sua violação ou suposta violação das condições do Termo ou da Lei, ao seu uso não autorizado do conteúdo da GEEKIE ou à violação de direitos de quaisquer terceiros.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A utilização da Plataforma pelo Usuário é de sua responsabilidade, sendo este o único responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso. A Plataforma é fornecida "na forma em que é disponibilizada" e conforme sua disponibilidade, norteados pelos limites impostos pela legislação. A GEEKIE se isenta expressamente de todas as responsabilidades, garantias ou condições de quaisquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas. A GEEKIE não garante que: (a) a Plataforma atenderá às suas necessidades; (b) a plataforma funcionará de maneira ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros; (c) o conteúdo disponível ou gerado na Plataforma, incluindo diagnósticos e resultados, será preciso ou confiável; (d) a qualidade da Plataforma atenderá às suas expectativas, e; (e) quaisquer erros no conteúdo ou no software da Plataforma serão efetivamente corrigidos.

A GEEKIE não garante que o conteúdo da Plataforma, disponibilizado por terceiros, esteja livre de contaminação por vírus ou por outros elementos contaminantes, prejudiciais ou destrutivos. A GEEKIE se esforça para assegurar a confiabilidade tanto do conteúdo quanto da Plataforma, mas não garante sua exatidão.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A GEEKIE, seus diretores, funcionários ou agentes não serão responsáveis no caso de quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, resultantes de: (a) uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (b) declarações ou atos de terceiros praticados por da Plataforma; (c) confiança do Usuário em qualquer informação obtida na Plataforma ou resultante de enganos, omissões, interrupções, exclusões de arquivos, defeitos, vírus, atrasos em operação ou transmissão ou falhas de desempenho, sejam estes resultantes de força maior, falha de comunicações, programas ou serviços da GEEKIE; ou (d) qualquer outro problema relacionado à Plataforma.

EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

Nada do que está escrito no Termo tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente realizada.

DISPONIBILIDADE, RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO

Nossos serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou equipamento. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos Produtos, inclusive determinados recursos sem aviso-prévio e de acordo com critérios exclusivos da GEEKIE.

Podemos modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Produtos a qualquer momento e por qualquer motivo, por exemplo, se você violar as disposições ou intenções deste Termo ou prejudicar, colocar em risco ou expor juridicamente a GEEKIE, nossos Usuários ou terceiros. As cláusulas “Limitação de responsabilidade”, “Exclusões e Limitações”, “Declaração de Isenção de Responsabilidade”, “Indenização”, “Sanções” permanecerão válidas após o término do seu relacionamento com a GEEKIE.

VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos do Termo só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelo representante legal da GEEKIE. Se uma cláusula do Termo for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes. Os direitos não concedidos expressamente restam reservados à GEEKIE.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A GEEKIE reserva-se no direito de alterar os Termos, bem como qualquer outra Política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, sendo certo que as alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. Quando estas alterações forem relevantes, notificaremos os Usuários sobre as respectivas alterações.

O uso da Plataforma, depois da publicação, constituirá aceitação de eventuais alterações do Termo. Dessa forma, aconselhamos os Usuários a revisarem o Termo de Uso sempre que acessarem a Plataforma. Se você não concordar com os Termos alterados, deve descontinuar o uso da Plataforma.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Você não transferirá seus direitos ou obrigações de acordo com este Termo para outra pessoa sem a nossa autorização prévia por escrito.

Nada neste Termo nos impedirá de cumprir a Lei.

Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

LEI E FORO APLICÁVEIS

Qualquer litígio relacionado ao uso da Plataforma ou ao seu respectivo conteúdo deverá ser submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS

Seus comentários, perguntas ou outras sugestões sobre a Plataforma ou sobre o Termo são sempre bem vindos e poderão ser dirigidas à GEEKIE pelo e-mail [email protected].

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