TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Olá! Antes de utilizar a nossa plataforma ("Geekie"), é importante que você leia com atenção os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”). Assim, você (“Você” ou “Usuário”) poderá aproveitar a Plataforma e todas as funcionalidades disponibilizadas por meio dela.

A Plataforma faz parte do serviço oferecido pela solução educacional (“Solução Educacional” ou “Sistema de Ensino”), contratada pela escola à qual você e/ou seus pais e/ou responsáveis legais estão vinculados, e possui diversas funcionalidades e complementos educacionais voltados para ajudar Você a aprender melhor.

Caso não concorde com alguma regra deste documento, não use a Plataforma! Ao usá-la, Você aceita todas as condições aqui descritas. Ao marcar a opção “aceito" no final, Você está dizendo que concorda integralmente com o que está escrito neste documento.

Quando Você aceita estes Termos de Uso, está declarando que tem mais de 18 (dezoito) anos ou que tem autorização dos seus responsáveis legais.

ATENÇÃO! SE VOCÊ É MENOR DE IDADE, É ESSENCIAL QUE SEU RESPONSÁVEL LEGAL LEIA E ACEITE OS TERMOS DE USO EM SEU NOME.

A Plataforma é oferecida pelo do Grupo Arco Educação ("ARCO” ou “Grupo”), somos um grupo econômico composto por empresas que oferecem serviços para o ramo educacional, dividido em soluções pedagógicas educacionais (focadas no ensino básico e tradicional), soluções pedagógicas educacionais complementares (focadas na educação socioemocional, bilíngue e maker), soluções Financeiras e de Gestão Escolar e Social.

Fazem parte do nosso Grupo as seguintes empresas: Activesoft Tecnologia e Serviços LTDA., Arco Instituto de Educação, Classapp Sistemas LTDA., Companhia Brasileira de Educação e Sistemas de Ensino S.A., Isaac Tecnologia & Serviços LTDA., Me Salva Cursos e Consultoria S.A. e SAE Digital S.A.

1.1. A Plataforma tem como objetivo disponibilizar um ambiente digital para a hospedagem, organização e compartilhamento de conteúdo educacional para os Você e os demais usuários (“Usuários”).

1.2. Na Plataforma, Você pode acessar as seguintes funcionalidades e conteúdos, entre outros:

1.3. A Plataforma poderá alterar ou inserir funcionalidades além das descritas acima a depender do Sistema de Ensino utilizado pela sua escola.

2. RESPONSABILIDADES

2.1. Estes Termos de Uso estabelecem as responsabilidades, os deveres e as obrigações que Você assume ao acessar e/ou utilizar a Plataforma e seus serviços relacionados, tais como softwares, complementos, plugins, barras e acessórios, exceto quando regido por um termo de uso separado e específico.

Você está ciente de que, se houver algum erro na Plataforma, ele será corrigido assim que possível.

2.1.1. A ARCO emprega todos os esforços possíveis para que a Plataforma esteja sempre disponível. Porém, podem ocorrer indisponibilidades temporárias que fogem do controle e responsabilidade da empresa, como manutenções necessárias ou situações inesperadas, como desastres naturais, falhas com a Internet ou até um ataque cibernético. Embora a empresa se esforce para manter a plataforma e seus serviços operantes, é inerente a serviços online a ocorrência de eventuais interrupções e paradas temporárias.

2.1.2. Em caso de indisponibilidade, a empresa empreenderá todos os esforços razoáveis para restabelecer o acesso à Plataforma no menor tempo possível, considerando as limitações técnicas próprias e de terceiros, dos quais depende para manter-se online, e aplicará medidas de mitigação de riscos necessárias.

2.1.3. Quando houver manutenções programadas que causem a indisponibilidade da Plataforma por mais tempo, vamos avisar antecipadamente por e-mail e nas nossas redes sociais.

2.2. Você se compromete a tomar os cuidados necessários para garantir a segurança de sua infraestrutura de informática empregada no momento da utilização dos serviços disponíveis na Plataforma.

2.2.1. Entende-se por cuidados necessários o uso de um equipamento de informática em bom estado, com sistema operacional atualizado, firewall pessoal, sistemas antivírus e anti-spyware.

2.3. É de responsabilidade do Usuário, também, a adoção de boas práticas de segurança com suas informações de acesso, tais como usuário e senha.

2.4. Além das condições citadas, Você NÃO poderá:

a) Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar, induzir ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou, ainda, que contrariem a ordem pública;

b) Cadastrar-se com informações falsas, desatualizadas, ou de propriedade de terceiros;

c) Utilizar as informações, os produtos e/ou serviços disponíveis na Plataforma para fins diversos daqueles a que se destinam e sem autorização expressa da ARCO;

d) Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

e) Violar a privacidade de qualquer Usuário;

f) Violar propriedade intelectual da ARCO e de terceiros em geral, ou seja, de direito autoral, marca, patente etc., por meio de reprodução, distribuição e/ou compartilhamento indevido de material, sem a prévia autorização do proprietário;

g) Usar "nome de usuário" que guarde semelhança com o nome do Sistema de Ensino utilizado na Plataforma e outros pertencentes ao mesmo Grupo Econômico;

h) Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause danos temporários ou permanentes nos equipamentos do destinatário e/ou das Plataformas;

i) Utilizar nomes, apelidos e/ou imagens considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer Usuário;

j) Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;

k) Usar endereços de computadores, de rede e/ou de correio eletrônico, falsos;

l) Utilizar, para quaisquer finalidades e por quaisquer meios de divulgação, imagens, expressões, nomes, e/ou apelidos que identifiquem, insinuem ou sugiram que as informações publicadas por Você pertencem à Plataforma, ou que fazem parte de suas promoções;

m) Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos à Plataforma e/ou aos demais Usuários;

n) Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou, ainda, condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo;

o) Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário que tenha cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros, sem prévia autorização da ARCO; e

p) Utilizar a Plataforma para quaisquer fins ilícitos.

3. CADASTRO DO USUÁRIO NA PLATAFORMA

3.1. A Plataforma somente poderá ser acessada por Usuários devidamente cadastrados.

3.2. Para fins destes Termos de Uso, os Usuários são as pessoas físicas autorizadas a se cadastrar na Plataforma para acessar o Conteúdo Didático e as demais funcionalidades de aprendizado disponíveis, sendo eles colaboradores, professores e/ou alunos.

3.2.1. Os campos para cadastro de Usuário deverão ser preenchidos por Você com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas em razão do cadastro permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados reais.

3.2.2. Ao criar uma conta de acesso na Plataforma, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da Plataforma, do Sistema de Ensino e/ou de seus parceiros.

3.2.3. Mediante a aceitação destes Termos de Uso, Você concorda e está ciente de que qualquer interação com a Plataforma, considerada questionável pela administração do portal, mesmo que não prevista nas condições acima citadas, estará sujeita a avaliação e consequente suspensão ou cancelamento do seu acesso.

3.2.4. O descumprimento das condições e observações destes Termos de Uso dá à Plataforma o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro e/ou o material enviado por Você, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao Usuário a ação tomada dentro do seu sistema.

3.2.5. Você é o único responsável pelas atividades que ocorrem com seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. Você deve notificar a Plataforma imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro. Você será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

3.2.6.Caberá à Você informar imediatamente à Plataforma acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

3.2.7. Por força destes Termos de Uso, Você aceita ser identificado pelo sistema da Plataforma como, por exemplo, no uso de cookies e/ou de outras tecnologias. Com isso, buscamos a melhoria contínua dos serviços prestados pela ARCO e suas afiliadas.

4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

4.1. A Plataforma utiliza Inteligência Artificial ("IA"), incluindo IA generativa e não-generativa, para aprimorar nossas Soluções Educacionais. Isso é feito com o Conteúdo Didático próprio da ARCO e de suas afiliadas, oferecendo iniciativas projetadas para que Você tenha uma melhor experiência em nossas plataformas.

4.2. A ARCO utiliza os produtos e serviços de parceiros especializados, responsáveis por integrar conteúdos e filtros selecionados na Plataforma de forma a oferecer as melhores respostas a Você. A IA utilizará somente conteúdos pertencentes à ARCO ou a ela licenciados para gerar as respostas e os resultados solicitados. Os seguintes recursos educacionais utilizam mecanismos de IA, entre outros:

4.2.1. A ARCO possui a licença necessária para utilizar serviços e produtos de parceiros que oferecem sistemas de inteligência artificial. Um exemplo é a empresa OpenAI, que oferece o ChatGPT. É importante ressaltar que estas ferramentas utilizam uma variedade de fontes de dados para gerar as respostas, incluindo bases de dados públicas e privadas. Logo, o conteúdo gerado com auxílio destas ferramentas não depende exclusivamente do material didático ou soluções da ARCO, englobando também as fontes de informação selecionadas diretamente por seus desenvolvedores.

4.3. As funcionalidades de assistente de professor, planos de aula, contextualização de assuntos e correção de questões discursivas operam por meio de integração direta com os parceiros especializados. O Usuário insere as informações que necessita e o conteúdo é gerado de forma personalizada, de acordo com as informações fornecidas. O conteúdo produzido é mera sugestão, de forma que Você não é obrigado a aceitá-lo.

4.4. A adaptação de questões é uma funcionalidade responsável por adequar questões a alunos de forma personalizada, como por exemplo dificuldades de aprendizado ou necessidade de auxílio na realização de tarefas. As informações sobre as necessidades do aluno são compartilhadas com os parceiros especializados para que estes possam gerar questões personalizadas, sem que haja identificação do aluno ou compartilhamento de quaisquer dados pessoais.

4.5. Os Resultados das soluções de IA serão obtidos pela própria Plataforma, por intermédio dos parceiros especializados, sendo treinada para dar respostas adequadas às instruções dadas, seguindo o conteúdo didático das Soluções Educacionais, além das normas da Base Nacional Comum Curricular (“BNCC”).

4.6.É altamente recomendado que os resultados gerados pela IA sejam revisados por Você, pois, apesar das atualizações no sistema, este não é livre de falhas, inclusive didáticas. Assim, sugerimos que Você sempre verifique a qualidade do Conteúdo gerado pela sua solicitação.

4.6.1. A responsabilidade por qualquer conteúdo inserido diretamente pelo Usuário no campo de solicitação da IA (prompt) é exclusiva do próprio Usuário. Isso inclui textos, perguntas ou dados que possam gerar respostas ou resultados porventura inadequados ou impróprios. A ARCO não se responsabiliza por conteúdos resultantes de entradas (inputs) que desrespeitem os Termos de Uso, incluindo conteúdos ofensivos, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.

4.7. Por ser resultado de instruções fornecidas pelos Usuários com conteúdos públicos (BNCC) e privados da ARCO (conteúdo didático das Soluções Educacionais), e considerando que os últimos são protegidos por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual de titularidade da ARCO e suas afiliadas, o conteúdo gerado não poderá ser comercializado, sub licenciado, distribuído, compartilhado ou usado de qualquer forma que não para sua finalidade específica dentro da Plataforma, sob pena de infringir os direitos de propriedade intelectual da ARCO e suas afiliadas e de terceiros.

4.8. Ao utilizar as funcionalidades e recursos educacionais que utilizam mecanismos de IA, Você está ciente de que as informações inseridas serão enviadas para as empresas parceiras que oferecem sistemas de inteligência artificial por meio de uma integração API. No entanto, os dados pessoais dos Usuários, incluindo nome, identificação ou qualquer outro dado sensível, não são compartilhados em nenhuma circunstância.

4.4.1. A ARCO adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados enviados, armazenados e processados, alinhando-se às melhores práticas do mercado e às obrigações legais aplicáveis.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os materiais da ARCO e suas Soluções Educacionais, incluindo, mas não se limitando, a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações nestas plataformas, são protegidos pela legislação nacional de proteção à Propriedade Intelectual, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

5.2. São licenciados ou de titularidade da ARCO e demais empresas do Grupo, os direitos de uso e propriedade de todos os materiais divulgados na Plataforma pelo Sistema de Ensino, sendo que a reprodução, a transmissão e a distribuição de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da ARCO ou do respectivo titular, sobretudo para fins econômicos ou comercial.

5.3. O uso da Plataforma e de todas as suas funcionalidades, incluindo a IA generativa não gera qualquer presunção de transferência de propriedade intelectual ou licença de uso de direitos autorais ou de propriedade industrial. Todos os direitos autorais, marcas e demais obras passíveis de proteção de propriedade intelectual constantes dos serviços da Plataforma são para uso pessoal, individual, intransferível e sempre dentro do âmbito de sua relação com o Sistema de Ensino e com a escola, por essa razão, Você não deverá comercializar, compartilhar ou usar no todo ou em parte o conteúdo da Plataforma por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela ARCO e/ou por qualquer terceiro titular do conteúdo.

5.4. Será caracterizada como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados na Plataforma, sujeitando-se o Usuário infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios à ARCO, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do Usuário.

5.5. Você declara ainda estar ciente de que os riscos derivados da utilização da Plataforma são de sua total responsabilidade. Assim, se o seu uso resultar na necessidade de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do Usuário, a ARCO e demais empresas do Grupo não serão responsáveis por tais custos.

5.6. Os produtos, conteúdos, informações, valores, serviços, sistemas e/ou softwares, publicados pelo Sistema de Ensino na Plataforma, podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual a Plataforma compromete-se a tomar as medidas necessárias para manter a plataforma atualizada periodicamente.

6. PRIVACIDADE

A ARCO respeita a privacidade e proteção de dados dos seus Usuários. Por isso, a ARCO desenvolveu uma Política de Privacidade do Grupo. Neste sentido, a ARCO recomenda que os Usuários leiam esta política, que está disponível na Plataforma através do link https://politicaprivacidade.arcoeducacao.com.br/, para saber como seus dados pessoais são tratados, bem como para conhecer seus direitos.

7. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

7.1. A Plataforma poderá alterar, modificar e/ou ajustar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos.

7.2. Fica a critério exclusivo da Plataforma suspender e/ou inabilitar definitivamente o acesso, bem como de aplicar as medidas jurídicas cabíveis, ao Usuário que utilizar a Plataforma com intuito considerado ilícito, ofensivo, inadequado ou fora do contexto ao qual se destina.

7.3. A ARCO e demais empresas do Grupo poderão fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais dos Sistemas de Ensino e da Plataforma sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia a Você e, portanto, sem o direito de indenização a qualquer Usuário.

7.4. Você se obriga a rever os Termos de Uso da Plataforma regularmente, restando claro que sua relação conosco é regida pelos Termos de Uso vigentes no momento de seu acesso ou do uso dos serviços prestados pela Solução Educacional e da Plataforma.

7.5. De nenhum modo a ARCO será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso da Plataforma, inclusive por quaisquer informações, produtos e/ou serviços obtidos por meio dela ou em decorrência do seu uso.

7.6. A Plataforma poderá conter links para outros sites operados por terceiros que não o Sistema de Ensino e demais empresas do Grupo. Estes links são fornecidos somente para sua referência, e a Plataforma não tem controle sobre esses outros sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, sendo que a inclusão desses links nas referidas plataformas não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários.

7.6.1. Você declara estar ciente de que, ao acessar e usar os sites citados acima e, por conseguinte suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, estará agindo por sua conta e risco. A ARCO não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes deste procedimento.

7.8. O previsto nos itens acima também se aplica aos sites que possuam links para a Plataforma, uma vez que o Sistema de Ensino não possui qualquer controle ou ingerência sobre os mesmos e, em razão disso, Você declara estar ciente de que se acessar a Plataforma, por meio de quaisquer links hospedados em outros sites, estará agindo por sua conta e risco, e o Sistema de Ensino e/ou a Plataforma não se responsabilizarão por quaisquer danos decorrentes deste procedimento.

7.9. A Plataforma não se responsabilizará pelas mensagens, agendas, eventos, avaliações e/ou atividades complementares, inseridos na Plataforma diretamente pelos Usuários, sejam eles alunos, pais ou responsáveis, professores e/ou gestores escolares.

7.10. A disponibilização da Plataforma tem duração indeterminada e a Solução Educacional reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização da Plataforma, ou sua inteira transformação e modificação.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos de Uso for julgada nula, inaplicável ou sem efeito, o restante continuará em vigor.

8.2. Lei aplicável e foro. Estes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia.

8.3. Ficou com alguma dúvida? Nos envie um e-mail. Quaisquer dúvidas, sugestões e/ou solicitações poderão ser feitas pelo e-mail [email protected]